Arquivos do Mês: setembro 2017

MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI NO. 13.467/2017 NO QUE TANGE AOS ACORDOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DE TRABALHO E DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO.

O presente artigo tem como objetivo principal fazer uma breve análise das alterações trazidas pela Lei 13.467/2017 face aos acordos individuais e coletivos de trabalho e convenção coletiva de trabalho. Tais alterações serão disciplinadas pelos artigos 611-A, 611-B, parágrafo 3º.do artigo 614 e 620 da CLT (alterado pela Lei 13.467/2017) Atualmente este assunto é tratado […]

O TRABALHO EM TEMPO PARCIAL – UM PARÂMETRO ENTRE A LEGISLAÇÃO ATUAL E AS MODIFICAÇÕES PROMOVIDAS PELA REFORMA TRABALHISTA

A modalidade de trabalho em tempo parcial, é relativamente recente na legislação trabalhista brasileira, já que embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tenha sido elaborada no ano de 1943, a previsão acerca da modalidade de trabalho em tempo parcial, foi inserida apenas no ano de 2001, por meio da Medida Provisória de Nº. […]