Arquivos do Mês: outubro 2017

Empresa deverá indenizar e reintegrar funcionária demitida após diagnóstico de câncer

TRT da 2ª região considerou dispensa discriminatória. Uma empresa deverá reintegrar e indenizar uma gerente que foi dispensada enquanto fazia tratamento contra um câncer de mama. A decisão é da 6ª turma do TRT da 2ª região, que considerou a dispensa discriminatória. De acordo com os autos, a empregada recebeu, em 2014, o diagnóstico de […]

Reforma Trabalhista – Férias

Em resumo, o presente artigo tem como objeto apontar as principais diferenças entre a CLT de 1943 e a que irá viger a partir de Novembro de 2017 no que tange as férias:   “ATUALMENTE” (CLT DE 1943) No que tange as férias, a CLT de 1943 prevê que o empregado tem direito às férias […]

Empresa terá de devolver dinheiro descontado de empregado por supostas avarias em mercadorias

A Quinta Turma do Tribunal Superior não admitiu recurso da Transportes Luft Ltda., de Porto Alegre (RS), contra decisão que a condenou a devolver os valores descontados do salário de um ajudante de caminhão por supostas avarias em mercadorias na empresa e diferenças de estoque.     Na reclamação trabalhista, ajuizada em junho de 2015, […]

Os aspectos gerais da demissão por justa causa.

A demissão por justa causa é um dos temas que mais suscitam dúvidas na relação entre empregado e empregador. O presente artigo busca demonstrar objetivamente como aplicar a justa causa de forma adequada, sem possibilitar ao empregado à reversão da medida na Justiça do Trabalho, bem como apresentará, item por item, todos os motivos ensejadores […]

Empregador não pode retirar gratificação de cargo de confiança exercido por mais de dez anos

16TST considerou princípio da estabilidade financeira ao manter decisão de tutela de urgência. A SDI – 2 do TST negou provimento a recurso do Banco do Brasil e manteve decisão que, em tutela provisória, determinou o pagamento de gratificação de função para funcionário.   O autor da reclamação trabalhista argumenta na ação principal que recebeu a […]

Do Trabalho Intermitente

A Lei nº 13.467/2017, intitulada de “Reforma Trabalhista”, prevê uma nova modalidade de contração, que até então, não existia na legislação trabalhista, o chamado TRABALHO INTERMITENTE (arts. 443, § 3º, 452-A, 611-A).   O trabalho intermitente consiste na prestação de serviços descontínuos, ou seja, não habituais, com subordinação direta ao empregador, havendo alternância de prestação […]

Empresa e funcionário têm culpa em acidente sob efeito de remédio prescrito no trabalho

Decisão é da 6ª turma do TST, que reduziu valor de indenização fixado por TRT. Uma empresa deverá indenizar ex-funcionário que se acidentou quando dirigia uma moto, após tomar um medicamento prescrito no trabalho. A decisão é da 6ª turma do TST, que diminuiu o valor da indenização fixado pela 2ª instância ao considerar que tanto a empresa […]

As consequências de abandonar uma empresa

Dora Ramos Existe uma quantidade expressiva de pessoas que não conseguem levar o seu negócio adiante e, simplesmente, abandonam a empresa. Segundo um levantamento realizado pela Endeavor, cerca de 20% dos inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) está inativo, o que representa 3,7 milhões de empresas.   Nos últimos anos, diante da situação […]

Tempo à disposição

Em resumo, o presente artigo tem como objeto apontar as principais diferenças entre a CLT de 1943 e a que irá viger a partir de Novembro de 2017 no que tange ao tempo a disposição do empregador: “ATUALMENTE” (CLT DE 1943) Inicialmente, dispunha a CLT que se considera à serviço, o tempo em que o […]

APOSENTADORIA ESPECIAL DO METALÚRGICO

Os metalúrgicos exercem uma profissão cujas principais atividades estão ligadas diretamente ao tratamento e produção de um determinado tipo de metal ou de suas ligas, dependendo do tipo de trabalho que desempenham. Estes também podem ser conhecidos por outras nomenclaturas como operários ou industriários, podendo trabalhar em locais ao ar livre ou dentro de uma fábrica de […]