Arquivos do Mês: janeiro 2018

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO É DIREITO DO TRABALHADOR.

As informações constantes do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP são adquiridas por meio de Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), feito por médico ou engenheiro de segurança do trabalho que esteja devidamente inscrito no Ministério do Trabalho.   O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP é um formulário que deve ser preenchido pelas empresas […]

CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL PODE ANTECIPAR A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELA REGRA 85/95

A conversão do tempo especial em comum aumenta o tempo de contribuição e, para ter esse direito garantido, o segurado precisa comprovar que exerceu atividade insalubre ou periculosa.   Os segurados que trabalham ou trabalharam em atividades que trazem risco à saúde ou à integridade física podem se beneficiar com a regra 85/95 para antecipar […]

DANO EXISTENCIAL.

Assim, enquanto o dano moral é caracterizado por situações que humilham e constrangem o trabalhador, abalando o seu estado emocional, o dano existencial faz com que o empregado perca sua convivência social e familiar.   Primeiramente, importante esclarecer que o dano existencial nada mais é do que uma espécie de dano moral. Para entendermos o […]

EQUIPARAÇÃO SALARIAL SEGUNDO A NOVA LEI.

É importante para alcançar a equiparação salarial, que os colegas trabalhem com a mesma perfeição técnica, atingir a mesma produtividade e qualidade no desempenho das funções.   A legislação determina que pessoas que executam as mesmas atividade na mesma empresa devem ter salários iguais. A finalidade dessa regra é manter a igualdade entre os trabalhadores, […]

ACORDO DE COMPENSAÇÃO – PRORROGAÇÃO DE HORAS – DO BANCO DE HORAS.

Com a alteração da reforma trabalhista, ficou estabelecido que as horas existentes no banco de horas devem ser usadas em até um ano e caso não sejam concedidas como folgas deverão ser pagas como horas extras após esse prazo. No entanto, empregado e empregador podem estipular que o prazo pode ser de seis meses, mas […]