CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL PODE ANTECIPAR A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELA REGRA 85/95

A conversão do tempo especial em comum aumenta o tempo de contribuição e, para ter esse direito garantido, o segurado precisa comprovar que exerceu atividade insalubre ou periculosa.

 

Os segurados que trabalham ou trabalharam em atividades que trazem risco à saúde ou à integridade física podem se beneficiar com a regra 85/95 para antecipar a aposentadoria por tempo de contribuição.

A antecipação decorre da possibilidade de conversão do tempo especial em comum.

Se o segurado não tem tempo suficiente para aposentar-se pela aposentadoria especial, pode usar o tempo que possui nessa atividade e convertê-la em tempo comum para aposentar-se por tempo de contribuição, mais cedo.

A conversão se dá pela aplicação do multiplicador que para as atividades em geral é 1,20 (mulher) e 1,40 (homem). Assim, o tempo de trabalho exercido sob condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador, será somado, após a conversão, ao tempo de trabalho exercido em atividade comum.

A título exemplificativo, uma segurada que tenha 18 (dezoito) anos de tempo de contribuição em atividade comum, mais 10 (dez) anos em atividade especial ainda sem conversão, ao final terá 30 (trinta) anos como tempo total após a conversão do tempo especial em comum.

A regra 85/95 prevê a possibilidade de aposentadoria integral ao segurado que atinja a pontuação que é o resultado da soma da idade mais o tempo mínimo de contribuição, sendo: 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

No exemplo acima, se tiver 55 anos de idade somado aos 30 anos de tempo de contribuição, terá atingido os 85 pontos necessários para aposentar-se pela regra então vigente, com direito ao benefício integral e sem a incidência do Fator Previdenciário que, nesse caso, reduziria o benefício.

A conversão do tempo especial em comum aumenta o tempo de contribuição e, para ter esse direito garantido, o segurado precisa comprovar que exerceu atividade insalubre ou periculosa.

Aposentar-se por tempo de contribuição com a conversão do tempo especial em comum seria uma alternativa para aqueles que pretendem continuar trabalhando após a aposentadoria (dentistas, médicos, enfermeiros,  metalúrgicos e outros). Portanto, os segurados que possuem os requisitos necessários para a aposentadoria por essa regra 85/95, não devem perder tempo para aposentar-se, com o benefício pelo valor integral.

 

Isaura Medeiros Carvalho.

Advogada. Especialista em Direito Previdenciário.

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