PERÍCIA NO PROCESSO DO TRABALHISTA

Dentre os tipos de perícia, os mais comuns são: periculosidade, insalubridade e médica.

A perícia dever ser realizada no local da prestação de serviços, sendo que o juiz pede para que o advogado do reclamante informe o local e setores em que seu cliente trabalhou, para que não ocorram erros na avaliação do perito.

 

Em alguns processos há a necessidade de realização de perícia, com o objetivo de comprovar e esclarecer as formas como as atividades de determinado trabalhador eram executadas.

Por exemplo, quando se trata de pedido de adicional de insalubridade ou de periculosidade, o artigo 195 da CLT determina que a forma de apuração é através de perícia por médico ou engenheiro do trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.

Outro caso de perícia ocorre nas ações com pedidos de indenização por acidente ou doença do trabalho se o juiz, após análise dos pedidos e da contestação, entender que o litígio comporta algum tipo de análise simplificada, seja da perícia no corpo do trabalhador e do local de trabalho, para a verificação do nexo de causalidade.

 

“Art. 464. Do Código de Processo Civil, a prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.”

 

Dentre os tipos de perícia, os mais comuns são: periculosidade, insalubridade e médica.

A perícia dever ser realizada no local da prestação de serviços, sendo que o juiz pede para que o advogado do reclamante informe o local e setores em que seu cliente trabalhou, para que não ocorram erros na avaliação do perito.

Em casos de perícia médica, a avaliação ocorre normalmente no consultório do perito, mas o local de trabalho também pode ser vistoriado, caso o perito julgue necessário.

Feitas tais considerações iniciais, importante ressaltar alguns pontos sobre a realização de perícias:

 

  • Perito: profissional indicado pelo juiz, sendo que seus dados pessoais como nome, telefone e e-mail constarão na ata da audiência ou despacho que determinou a realização da perícia.
  • Data, horário e local: essas informações são geralmente determinadas pelo próprio perito e avisadas através das publicações do processo ou diretamente ao advogado responsável. Os advogados são responsáveis por comunicarem seus clientes sobre o agendamento da perícia, assim como de solicitar que os mesmos providenciem os documentos solicitados pelo perito.
  • Acompanhamento da perícia:
  • Reclamada (empresa): a perícia normalmente é acompanhada apenas pelos representantes da empresa (dono, preposto, técnico de segurança, etc).
  • Reclamante (autor da ação): é obrigatório que o reclamante compareça à perícia médica, para que a avaliação seja realizada. Já na perícia técnica a presença não é obrigatória, porém, se o reclamante não acompanhar a avaliação do perito, perde a oportunidade de esclarecer como seu trabalho era executado.
  • Documentos: o perito pode pedir documentos específicos tanto para a empresa, quanto ao reclamante. Exemplo: numa perícia médica o perito pode solicitar que o reclamante apresente seus exames anteriores; já em uma perícia de insalubridade pedir que a empresa apresente o PPP do funcionário.

 

Assim que a perícia é agendada, as partes apresentam seus questionamentos, para que o perito possa responder em sua vistoria ao local de trabalho ou avalição médica.

No dia da perícia o perito faz a vistoria, toma notas e tira fotos. Depois disso, apresenta um laudo que deve ser fundamentado e ter conclusão. Ao final, responde às perguntas de ambas as partes, juntamente com o respaldo de seu conhecimento técnico.

O profissional realiza sua avaliação, faz anotações e tira fotos pertinentes para a elaboração do laudo. O mesmo tem data especificada pelo juiz para a apresentação do laudo pericial, que deve conter as respostas dos questionamentos de ambas as partes.

 

  • Custas pericias: a perícia é paga por quem perde. Por exemplo: não foi constatada doença ocupacional, nem insalubridade ou periculosidade – neste caso é o reclamante quem tem que pagar os honorários do perito (ainda que beneficiário da justiça gratuita – artigo 790-B da CLT). O pagamento só é feito ao final de todo o processo.

De acordo com a redação do artigo 790-B, § 3º, o juiz não poderá mais exigir o adiantamento de valores para a realização de perícias.

 

INFORMAÇÕES RELEVANTES:

– Após a divulgação do laudo apresentado pelo perito, as partes serão intimadas para se manifestar sobre o laudo e honorários, dizendo se concordam ou discordam.

– O laudo pericial não é obrigatoriamente acatado pelo juiz, mas é normalmente considerado, pois o mesmo não possui conhecimento aprofundado sobre o assunto, coisa que o perito tem.

– Se o local da prestação de serviços já estiver desativado – o que impossibilita a vistoria, informe nos autos e faça prova com documentos (PPP, PPRA, PCMSO, etc), fotos, outros laudos e testemunhas.

– No mesmo processo você pode pedir perícia de periculosidade, insalubridade e médica. Se todas as perícias forem favoráveis ao reclamante, ele poderá receber a indenização médica e optar entre a periculosidade e insalubridade.

 

Ainda tem dúvidas? Procure o seu advogado de confiança.

 

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