Arquivos do Mês: maio 2018

CREDITO CONSIGNADO – SERÁ QUE VALE A PENA CONTRATAR?

O contrato deverá prever os valores contratados, taxa de juros e outras taxas aplicáveis, prazos de pagamento, valor e data de vencimento das parcelas, conta indicada para o crédito. Tudo deve ser devidamente conferido antes.   O crédito consignado é um empréstimo, nas quais as parcelas/prestações são descontadas diretamente do salário do trabalhador ou do […]

DA CADUCIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA 808 DE 17/11/2017 E AS IMPLICAÇÕES NA JUSTIÇA DO TRABALHO

É de conhecimento geral e notório que na data de 11/11/2017, passou a vigorar a Lei Nº. 13.467/17, popularmente conhecida como “A reforma Trabalhista”. Ocorre que, com a finalidade de sanar algumas lacunas constantes na legislação publicada, foi publicada na data de 14/11/2017 a Medida Provisória (M.P) de número 808, que regulamentava 17 artigos constantes […]

A reforma trabalhista e o meio ambiente de trabalho

Não podemos esquecer que o direito do trabalho surgiu pela necessidade de proteção ao trabalhador, principalmente após a Revolução Francesa e a Revolução Industrial. Entretanto, no Brasil, o principal avanço adveio da Constituição Federal de 1988, que passou a tratar da dignidade da pessoa humana e sobre os valores sociais do trabalho, tendo como marco […]

Acúmulo de Função X Desvio de Função

Esse tema sempre envolve muita controvérsia no Direito do Trabalho. Antes de mais nada é necessário analisar o contrato de trabalho, pois é nele que estão definidas as funções a serem exercidas: horário de trabalho, salário, etc. Toda e qualquer tipo de alteração nesse contrato tem que ser de mútuo acordo entre empregador e empregado. […]

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

“A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”.   A recuperação judicial tem por […]