Arquivos do Mês: dezembro 2018

Rescisão Indireta de empregado municipal.

Um trabalhador de serviços gerais de uma Prefeitura, conseguiu na Justiça do Trabalho a rescisão indireta do seu contrato e o pagamento das respectivas indenizações. A alegação do empregado para garantir o reconhecimento de justa causa do empregador foi de que estava sendo descumprida obrigação do contrato de trabalho, com o atraso do salário mensal. […]

Férias Coletivas.

São consideradas férias coletivas o período concedido de forma simultânea, a todos os empregados de uma empresa, ou apenas aos empregados de determinados estabelecimentos ou setores de uma empresa, independentemente de terem sido completados ou não os respectivos períodos aquisitivos. Quem define o período de concessão das férias coletivas é o empregador e o trabalhador […]

Troca ou devolução dos presentes de Natal.

O ano está acabando, e o comércio está a todo vapor com as ofertas para presente de Natal. Conhecer os seus direitos continua sendo o melhor caminho para evitar possíveis transtornos nesse fim de ano. Quando o presente não agrada, não serve ou apresenta algum defeito, o produto pode ser devolvido ou trocado, mediante as […]