Revisão de aposentadoria de médica é julgada procedente.

Justiça determina conversão de aposentadoria por idade em aposentadoria especial em ação revisional

Em ação revisional ajuizada por nosso escritório, o Juiz julgou procedente o pedido revisional de uma médica, determinando a conversão de seu benefício (aposentadoria por idade) para aposentadoria especial.
O resultado veio aproximadamente 10 meses após entrada ao processo judicial, com base nas informações resultantes de um parecer previdenciário que identificou que o INSS desconsiderou o período em que a beneficiária exerceu atividade em hospitais com exposição a agentes biológicos.
O INSS contestou o feito, tendo o Juiz entendido que dos 32 anos de contribuição, 27 anos foram laborados em condições prejudiciais à saúde, devidamente comprovados com os documentos exigidos pelo órgão, o que é suficiente à revisão pretendida, com a conversão da espécie do benefício em aposentadoria especial.
Em decorrência da ação, o valor do benefício foi revisto passando de R$ 4.134,17 para R$ 5.081,76, com o pagamento das diferenças devidas desde a data do requerimento administrativo da aposentadoria por idade, que totalizam aproximadamente R$ 45.000,00.

Processo: 0017395-65.2018.3.6301

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