Arquivos de Autor: gisele

Divorciei, e agora?

O divórcio não é um processo emocionalmente fácil. Laços são rompidos, verdades vêm à tona, críticas surgem de todos os lados… E, mesmo com essa loucura toda, ainda existe a partilha de bens! E agora? Calma! Vamos te explicar os tipos de regimes de bens para te auxiliar nesse processo. Quando o casal não opta por […]

Dignidade humana e limite dos direitos da personalidade.

Criados após 1948 com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os direitos da personalidade referem-se à defesa da vida, da integridade, liberdade, imagem, privacidade e outros aspectos essenciais que se relacionam à condição humana. Os direitos da personalidade e os direitos humanos se diferem devido à intervenção estatal no segundo, enquanto no primeiro o Estado […]

O que é multipropriedade?

A Lei da Multipropriedade foi promulgada em 2018 e promete causar grandes impactos no mercado imobiliário! “Multipropriedade” ocorre quando um imóvel tem vários donos. Ou seja: cada um pagou e tem direito a uma fração dela. Assim, os proprietários podem usufruir do “time sharing”, no qual cada um deles terá direito ao uso do imóvel […]

Recusa ao teste de bafômetro.

Sabia que você pode, de acordo com a Constituição Federal, recusar o teste do bafômetro? Todo cidadão tem o direito assegurado de não produzir provas contra si. É importante ressaltar, porém, que essa recusa gera uma infração de trânsito gravíssima, com multa de R$ 2934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, junto […]

Fui demitido e cancelaram meu plano de saúde.

O artigo 30 da Lei 9.656/1998 garante que o empregado tem o direito de assegurar o plano de saúde, por prazo determinado, sem constrangimento após sua demissão, desde que ele manifeste interesse e pague integralmente pelo benefício. Portanto, cancelar o plano de saúde de um funcionário pode gerar indenizações por danos morais.   Fique atento!

Comprador tem direito a indenização em caso de entrega de imóvel diferente do vendido.

Quando um imóvel é entregue com características diferentes das prescritas no contrato e na planta, pode acabar resultando em um abalo moral indenizável. Esse descumprimento contratual causa um sentimento de injustiça e impotência nos novos proprietários do imóvel. Caso isso aconteça, os clientes devem ser indenizados por danos morais e a construtora que deve arcar […]

Tutela e curatela.

Tanto tutela, quanto curatela são papéis prestados para o cuidado e auxílio de pessoas incapazes. A curatela é um encargo atribuído por um juíz, para que uma pessoa cuide e gerencie o patrimônio de outra pessoa maior de dezoito anos, que seja incapaz por conta de má formação genética, doença mental ou dependência química, fazendo […]

Violência contra a mulher.

Cada vez mais a violência está presente na nossa sociedade, principalmente a violência doméstica contra a mulher. Esse ato ocorre dentro da residência, tendo algum familiar como agressor. A violência doméstica é todo tipo de violência praticada entre os membros que habitam um ambiente familiar em comum, onde grande parte das vítimas são mulheres. A […]

Inquilino deve ser pago pelo inquilino?

Muita gente acredita que quando se aluga um imóvel, todas as despesas passam para o novo inquilino. Porém, perante o Fisco, o pagamento do IPTU é de obrigação do proprietário do imóvel. Em caso de contrato particular de aluguel, é possível colocar o inquilino como responsável pelo pagamento. Caso exista esse contrato, mas não ocorrer […]

Bloqueio de ligações indesejadas.

Sabia que se um consumidor quiser evitar ligações indesejadas de telemarketing, ele pode utilizar ferramentas do Procon e da Anatel para fazer esse bloqueio? A Anatel criou o “Não Perturbe”, onde o cliente acessa o website, faz um cadastro e em seguida bloqueia os números indesejados. Existe um prazo de 30 dias para bloqueio do […]