Arquivos de Categoria: Direito do Trabalho

Revisão de aposentadoria de médica é julgada procedente.

Justiça determina conversão de aposentadoria por idade em aposentadoria especial em ação revisional Em ação revisional ajuizada por nosso escritório, o Juiz julgou procedente o pedido revisional de uma médica, determinando a conversão de seu benefício (aposentadoria por idade) para aposentadoria especial. O resultado veio aproximadamente 10 meses após entrada ao processo judicial, com base […]

Frigoríficos estão entre os ambientes que mais oferecem riscos de acidentes.

Os frigoríficos estão entre os ambientes de trabalho que mais oferecem riscos à saúde e segurança do trabalhador devido às atividades relacionadas ao abate, corte e armazenagem dos alimentos. O manuseio de equipamentos pesados e cortantes, o ritmo acelerado de trabalho, a exposição à umidade e a baixas temperaturas e os choques térmicos são fatores […]

Ciclista que perdeu perna atropelado por caminhão será indenizado em R$ 100 mil.

Para 3ª turma do STJ, ausência de ciclofaixa não é tida pela lei como circunstância proibitiva ou inibitória da circulação de bicicletas. A 3ª turma do STJ restabeleceu sentença que fixou pensão vitalícia e indenização de R$ 100 mil a ciclista de 79 anos atingido por caminhão enquanto tentava acessar a Rodovia Armando Salles de […]

JUSTIÇA GRATUITA ISENTA TRABALHADOR DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

TRT-3 considerou artigo 791-A da CLT cria obstáculos no acesso ao Judiciário. Direito ao benefício da justiça gratuita isenta o trabalhador de pagar honorários de sucumbência. A decisão unânime é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região (TRT-3). Corte considerou ilegal o artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho. O TRT acolheu o […]

Investigar dívidas de empregados e de candidatos é conduta discriminatória.

Indústria deverá pagar indenização por danos morais coletivos.   Por unanimidade, a 6ª turma do TST condenou uma empresa, ao pagamento de R$ 25 mil de indenização por danos morais coletivos por condicionar a manutenção do emprego à ausência de dívidas pessoais dos empregados. Os ministros consideraram a conduta da empresa antijurídica e discriminatória. O […]

Rescisão Indireta de empregado municipal.

Um trabalhador de serviços gerais de uma Prefeitura, conseguiu na Justiça do Trabalho a rescisão indireta do seu contrato e o pagamento das respectivas indenizações. A alegação do empregado para garantir o reconhecimento de justa causa do empregador foi de que estava sendo descumprida obrigação do contrato de trabalho, com o atraso do salário mensal. […]

Férias Coletivas.

São consideradas férias coletivas o período concedido de forma simultânea, a todos os empregados de uma empresa, ou apenas aos empregados de determinados estabelecimentos ou setores de uma empresa, independentemente de terem sido completados ou não os respectivos períodos aquisitivos. Quem define o período de concessão das férias coletivas é o empregador e o trabalhador […]

Troca ou devolução dos presentes de Natal.

O ano está acabando, e o comércio está a todo vapor com as ofertas para presente de Natal. Conhecer os seus direitos continua sendo o melhor caminho para evitar possíveis transtornos nesse fim de ano. Quando o presente não agrada, não serve ou apresenta algum defeito, o produto pode ser devolvido ou trocado, mediante as […]

Home Care

Home Care é uma modalidade de atenção à saúde, sendo uma extensão do Hospital, porém, prestada no domicílio do paciente. Esse tipo de tratamento é comum quando o paciente precisa de determinado tratamento, material ou serviço próprio do hospital, mas que pode ser realizado em casa, como por exemplo terapia ocupacional, fisioterapia, enfermagem, medicamentos, alimentação […]

BLACK FRIDAY 2018

Dia 23 de novembro será a Black Friday 2018 e o comércio já está a todo vapor. Como todos os anos, sugerimos que os consumidores antes de comprarem qualquer item, que estude o preço e as formas de pagamentos, para que assim possam evitar cair em golpes na internet. • Não clique em links suspeitos […]