Arquivos de Categoria: Direito Previdenciário

BENEFÍCIO RETROATIVO – DEFICIENTES QUE PAGARAM IPI NA COMPRA DE CARRO PODEM REQUERER ISENÇÃO.

As pessoas com deficiência que compraram veículos movidos a qualquer tipo de combustível entre janeiro e junho de 2000 e entre junho e novembro de 2003 sem isenção de IPI podem requerer a isenção retroativamente. Isso porque a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou sentença que declarou inconstitucionais duas medidas provisórias e […]

Direitos Trabalhistas do Médico Plantonista.

Todo trabalhador que exerce atividade com relação de emprego, a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, tem seus direitos trabalhistas preservados pela lei. Nesse artigo trataremos dos principais direitos trabalhista do médico que exerce suas atividades em regime de plantão. O plantão médico é considerado a disponibilidade no qual o profissional está disponível para […]

APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO NA ATIVIDADE INSALUBRE

Após um longo período sem uma definição sobre a possibilidade de concessão da aposentadoria especial aos servidores públicos, a decisão do Supremo Tribunal Federal no Mandado de Injunção 721/2009, autorizou o julgamento monocrático dos mandados de injunção que tratam precisamente da mora legislativa para a regulamentação do art. 40, § 4º e incisos da Carta […]

APOSENTADORIA ESPECIAL DO METALÚRGICO

Os metalúrgicos exercem uma profissão cujas principais atividades estão ligadas diretamente ao tratamento e produção de um determinado tipo de metal ou de suas ligas, dependendo do tipo de trabalho que desempenham. Estes também podem ser conhecidos por outras nomenclaturas como operários ou industriários, podendo trabalhar em locais ao ar livre ou dentro de uma fábrica de […]