Direitos de quem foi demitido durante a pandemia do coronavírus

Saiba quais são os direitos de quem foi demitido na pandemia.

O escritório Custódio Lima Advogados tem recebido muitas mensagens de pessoas que buscam informações sobre os direitos de quem foi demitido durante a pandemia do coronavírus. O interesse cresce na mesma velocidade em que as empresas anunciam dispensas. O governo federal tomou medidas para manter empregos, como redução de salário e suspensão de jornada de trabalho, sobre as quais publicamos este artigo. Mesmo assim, muitos empregadores estão optando pela demissão.

Ainda não existem dados nacionais consolidados, mas pouco a pouco entidades sindicais e associativas têm revelado alguns números que revelam a dimensão do problema. A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) divulgou que 61,18% das 9 mil empresas filiadas à entidade já fizeram pelo menos uma demissão. Cerca de 600 mil pessoas perderam o emprego.

O Sebrae de Santa Catarina fez um estudo e concluiu que 406.099 trabalhadores foram demitidos no estado durante os primeiros 30 dias de quarentena. E de acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), o setor já perdeu 11 mil vagas.

Quais são os direitos de quem foi demitido?

Os direitos de quem foi demitido durante a pandemia são iguais aos de quem saiu da empresa antes do surgimento do novo coronavírus, ou seja, seguem as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Se a dispensa foi sem justa causa, o trabalhador deve receber:

– Aviso-prévio proporcional ao seu tempo de serviço, até o limite de 90 dias;

– Saldo salarial (dias trabalhados ainda não pagos, 13º salário proporcional e férias proporcionais acrescidas de um terço do valor);

– Se houver férias vencidas, elas também precisarão ser pagas com acréscimo de um terço;

– Indenização no valor correspondente a 40% de seu saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

– O funcionário dispensando poderá sacar o FGTS e o seguro-desemprego, caso cumpra os requisitos exigidos pela legislação trabalhista.

E se a empresa faliu durante a pandemia?

No caso de falência, os direitos de quem foi demitido sofrem uma adaptação. Com o encerramento das atividades, a indenização de 40% sobre o saldo do FGTS cai pela metade. O empregador pode pagar uma multa de apenas 20%.

Porém, é preciso provar que a falência ocorreu por força maior. Fechar a empresa durante a pandemia não é suficiente. É preciso demonstrar com evidências que a empresa fechou POR CAUSA da pandemia, ou seja, que estaria funcionando normalmente se não houvesse coronavírus, quarentena, isolamento social e queda abrupta nas vendas.

Essa exigência evita que, por má fé, empresas que já estavam em situação difícil e pretendiam encerrar suas atividades aproveitem a pandemia para economizar no pagamento dos direitos trabalhistas.

Qual é o prazo de pagamento?

De novo, as regras não mudam por causa da pandemia. As empresas devem seguir o que diz a CLT. Quando o aviso prévio é indenizado, as verbas rescisórias precisam ser pagas em até dez dias corridos a partir da data da demissão. E se o trabalhador cumprir o aviso prévio, o pagamento tem que ser efetuado em até 30 dias corridos.

Não fui pago! E agora?

Se os prazos não foram respeitados e a empresa não sinaliza que irá fazer o pagamento em breve, a única solução é buscar seus direitos na Justiça. O escritório Custódio Lima Advogados têm atendido muitos casos de trabalhadores que foram dispensados e não estão conseguindo nem conversar com os antigos empregadores. Se você precisa de apoio jurídico ou quer tirar dúvidas sobre o assunto, clique aqui e fale conosco.