DEMITIDO NA PANDEMIA: QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

Saiba como garantir o pagamento dos direitos de quem foi demitido na pandemia.

Desde a chegada do novo coronavírus ao país, na segunda quinzena de março, 1,9 milhão de brasileiros pediram o seguro-desemprego. Somente em maio, foram 960 mil solicitações, um aumento de 53% em relação ao mesmo período do ano passado e de 29% em relação a abril deste ano. Já são quase 13 milhões de desempregados. Os dados são do Ministério da Economia. Além do drama de ficar sem emprego em meio à crise, quem foi demitido na pandemia tem sofrido para receber seus direitos trabalhistas. O escritório Custódio Lima Advogados Associados tem recebido muitas consultas em relação ao assunto e, por isso, preparamos este artigo.

Quem foi demitido na pandemia está entrando na Justiça!

Entre 21 de abril e 20 de maio, foram protocoladas 48.655 ações na Justiça do Trabalho. E cerca de 10 mil delas, ou pouco mais de 20%, foram impetradas por profissionais dispensados em função do novo coronavírus e que não receberam seus direitos. As alegações  são de falta de pagamento de parte ou de todas as verbas rescisórias obrigatórias:

– Aviso prévio

– Férias vencidas e proporcionais

– 13º Salário

– Multa de 40% aplicada ao FGTS

O problema é maior nos casos de quem trabalhava em pequenas empresas e foi demitido na pandemia. Negócios de pequeno porte não costumam ter caixa para emergências e, com a crise, não conseguem pagar todas as despesas geradas pelas demissões.

O valor total das causas relacionadas à pandemia passa dos R$ 920 milhões, uma média de R$ 50.748,00 por processo. Com o aumento no número de pacientes e mortos pela doença, o comércio fechado, a queda no poder de consumo e a retração da economia, é natural esperar mais demissões e mais ações judiciais. Quem foi demitido na pandemia deve fazer o que?

Quais são os direitos de quem é demitido na pandemia?

São os mesmos de quem é dispensado sem justa causa em qualquer época. Incluem o pagamento das verbas rescisórias, como já demonstramos, e aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, que poderá ser de até 90 dias. O trabalhador também pode sacar o FGTS e receber o seguro-desemprego.

A exceção é se a empresa, além de demitir, faliu. Neste caso, com o encerramento das atividades em razão ou motivo de força maior, a indenização a ser paga sobre o FGTS cai de 40% para 20%.

Busque seus direitos trabalhistas

Um grande número de trabalhadores, por desinformação ou por entender que não adianta brigar com um ex-empregador sem dinheiro, está deixando de buscar seus direitos. É um grande erro. Mesmo com uma crise sem precedentes, é responsabilidade da empresa cuidar de seus funcionários. Quem empreende assume riscos e deve estar preparado para emergências e imprevistos. O funcionário, elo mais frágil da relação, não pode ser prejudicado.

Se você foi demitido na pandemia, organize seus documentos e converse com seu advogado, ou procure um escritório especializado em direito trabalhista.  A pandemia será controlada, a vida voltará ao normal e as empresas retomarão a produtividade e a lucratividade. É justo que você seja ressarcido e recompensando por ter ficado desamparado num momento tão difícil.

Se tiver dúvidas sobre direito trabalhista, clique aqui e converse com os especialistas do escritório Custódio Lima Advogados Associados

Enviar Mensagem
Consulte um Advogado
Fale com um Advogado e Saiba como podemos te Ajudar a resolver o seu caso