GUIA TRABALHISTA PARA O PEQUENO EMPREENDEDOR

Conheça o guia trabalhista para o pequeno empreendedor.

Existem empresários por oportunidade ou por necessidade. O primeiro, geralmente, faz um planejamento e tem como meta de vida abrir um negócio. O segundo costuma estar desempregado e, com as vagas escassas, acaba criando algo para gerar a própria renda. Os dois casos têm, em comum, uma dificuldade: entender a parte jurídica das relações empregatícias. Por isso, o escritório Custódio Lima Advogados Associados criou um guia trabalhista para o pequeno empreendedor.

Onde estão os direitos trabalhistas?

Para empreender, é importante conhecer em detalhes a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela codifica todos os direitos dos empregados e suas regras devem ser obedecidas. Ela é bússola que norteará qualquer julgamento na Justiça do Trabalho. O empregados que desrespeitar a CLT certamente, numa eventual ação judicial, sofrerá uma condenação.

Guia trabalhista para o pequeno empreendedor: direitos!

Este guia trabalhista para o pequeno empreendedor relaciona alguns dos principais direitos. São eles:

  • Registro em carteira de trabalho;
  • Pagamento de salário;
  • Descanso semanal remunerado;
  • Férias;
  • FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
  • 13º salário;
  • Vale-transporte;
  • Horas extras;
  • Adicional noturno;
  • Licença-maternidade;
  • Licença-paternidade;
  • Rescisão de contrato;
  • Aviso prévio.

A reforma trabalhista alterou a CLT?

A reforma trabalhista de 2017 modificou diversos artigos da CLT e provocou, portanto, mudanças nas relações empregatícias.

A jornada de trabalho, por exemplo, continua com o limite de 8 horas diárias e de 44 horas semanais. Porém, abriu-se a possibilidade para que patrões e empregados negociem exceções.

A concessão de férias também foi flexibilizada. Agora, elas podem ser divididas em três períodos, sendo que um deles precisa ter, no mínimo, 14 dias, e nenhum deles pode ser inferior a 5 dias. A mudança beneficia as empresas, que podem conceder o descanso aos funcionários em períodos de menor demanda, e também os empregados, que conseguem planejar férias mais curtas ou longas de acordo com suas necessidades. Um ponto importante: nenhum dos períodos de férias pode começar a menos de dois dias de feriado ou repouso semanal remunerado.

A reforma trabalhista também trouxe alterações para a contribuição sindical. Agora, essa contribuição é voluntária. Tanto a empresa quanto os empregados podem decidir se querem ou não colaborar com os sindicatos de suas categorias.

Quanto ao banco de horas, empregadores e empregados também podem negociar acordos diretamente, sem envolver sindicatos, pelo período de até seis meses. Para estabelecer regras mais longas, por um ano, ainda é necessário discutir com os sindicatos e respeitar normas estabelecidas pelas convenções coletivas.

E nenhum guia trabalhista para o pequeno empreendedor estaria completo sem abordar o home office. A reforma reconheceu a modalidade do trabalho à distância, que possui regras específicas a serem negociadas pelas empresas com seus funcionários. Elas abordam, por exemplo, a manutenção dos equipamentos que serão utilizados na casa do colaborador e a forma de controle de horas.

O teletrabalho já vinha crescendo nos últimos dois anos e, com a pandemia do novo coronavírus, a estimativa é que mesmo após a doença ser controlada muita gente continuará fora dos escritórios. A expectativa é de que entre 20% e 25% dos trabalhadores sejam alocados definitivamente no home office.

Domine o guia trabalhista para o pequeno empreendedor

Ao estudar o assunto e dominar este guia trabalhista para o pequeno empreendedor, além de evitar erros que possam gerar um passivo judicial, você conseguirá agir de maneira correta e preservar os direitos dos seus colaboradores.

Quando o funcionário sente que é respeitado, retribui com produtividade e resultados melhores. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) estima que a taxa de desemprego pode chegar a 18,7% até o fim do ano. Isso significa um total de 19,6 milhões de brasileiros sem trabalho.

Com uma crise desse tamanho, claro, ninguém quer perder o emprego. Todos procuram se empenhar mais para não correr riscos. Mas você sabe: uma coisa é cumprir as tarefas por medo, outra é realizar as tarefas com um desejo genuíno de contribuir para o crescimento da empresa e os resultados do negócio. É esse comportamento baseado em respeito e parceria que todo empreendedor precisa estimular para prosperar no mercado.

Assessoria jurídica especializada para empreendedores

Abrir uma empresa é um ato de coragem de quem acredita no país, quer gerar empregos e contribuir com o mercado, oferecendo produtos e serviços melhores e diferenciados. Quem toma essa decisão merece todos os cumprimentos.

Porém, ao mesmo tempo, é um passo arriscado que não deve ser dado sem o apoio de uma assessoria jurídica especializada em direito empresarial e em direito trabalhista. Advogados podem auxiliar na escolha do melhor regime tributário, na elaboração de um regimento interno, na formulação dos contratos com fornecedores, funcionários e parceiros comerciais.

Se você tiver qualquer dúvida sobre a abertura de uma empresa e sobre direitos trabalhistas, clique aqui e envie a sua mensagem. Em breve, um dos especialistas em direito empresarial e em direito trabalhista do escritório Custódio Lima responderá sua pergunta.

Aproveite e leia os outros artigos do nosso blog, que tratam de temas do interesse de todos os empreendedores e trabalhadores.

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