BANCO DE HORAS NEGATIVO É ALTERNATIVA PARA EVITAR DEMISSÕES

Veja como funciona o banco de horas negativo.

O banco de horas negativo é uma solução que traz benefícios tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. O funcionário não será demitido em meio a pandemia do novo coronavírus e o empregador recuperará, no futuro, o dinheiro  gasto agora. O escritório Custódio Lima Advogados Associados tem auxiliado pequenas, médias e grandes empresas na implantação do banco de horas negativo. E, neste artigo, vamos explicar como ele funciona.

Banco de horas negativo: o que é?

O banco de horas negativo é um sistema de compensação, colocado em prática quando um funcionário trabalha por menos tempo do que foi combinado em contrato, e fica com um saldo devedor.

Vamos imaginar que a jornada seja de oito horas e ele esteja trabalhando apenas sete nesta semana. Em cinco dias, ficará devendo à empresa cinco horas. Na semana ou no mês que vem, ele poderá exercer suas funções por cinco horas a mais. Assim, conseguirá zerar o banco de horas negativo e não terá nenhum prejuízo financeiro.

Como funciona o banco de horas normal?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que a jornada de um funcionário seja de até 8 horas por dia, com a possibilidade máxima de mais duas horas extras.

Ao invés de pagar essas horas extras, a empresa pode criar um sistema de compensação, o banco de horas, que será descontado em atrasos e folgas do colaborador.

De acordo com a reforma trabalhista de 2017, o banco de horas precisa ser zerado em até 6 meses. Ou, então, a empresa terá que pagar ao colaborador o tempo de trabalho extra que ainda não foi compensado.

Um detalhe importante diz respeito ao fim do vínculo trabalhista. Se a empresa demitir o funcionário, terá que pagar as horas extras creditadas junto com as verbas rescisórias. E se o colaborador estiver devendo horas de trabalho, não poderá ter o valor descontado.

Por que usar o banco de horas negativo na pandemia?

Nem a CLT nem a reforma trabalhista autorizam ou regulamentam o banco de horas negativo. Porém, com o distanciamento social provocado pela pandemia e a necessidade de implantar urgentemente o home office, como vimos neste outro post aqui do blog, o governo precisou adotar soluções criativas para colaborar com o fluxo de caixa das empresas e evitar demissões.

Vejam o que diz o artigo 14 da Medida Provisória 927:

“Ficam autorizadas a interrupção das atividades pelo empregador e a constituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, estabelecido por meio de acordo coletivo ou individual formal, para a compensação no prazo de até dezoito meses, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública”

Portanto, de acordo com as novas regras, as empresas podem implantar um banco de horas negativo e descontar, por até 18 meses após o fim do estado de calamidade pública, o período em que  trabalhador permanecer em quarentena remunerada.

Os funcionários se comprometem a, no futuro, realizar horas extras para repor o período em isolamento social, em que continuaram recebendo seus salários sem cumprir a jornada ou cumprindo uma jornada menor do que a estabelecida em contrato.

No entanto, a MP 927 acaba de perder a validade. Assim, o Banco de horas voltará a ter que ser compensado num prazo de 6 meses. É provável, porém, que o governo adote novas medidas sobre o assunto em breve. Mas o que foi negociado durante o período em que a MP esteve em vigor continua valendo. As decisões são consideradas “atos jurídicos perfeitos”.

Custódio Lima Advogados Associados

A implantação de um banco de horas negativo deve ser acompanhada de perto pelo departamento jurídico da empresa ou por um escritório de advocacia especializado em direito empresarial e trabalhista.

Não é incomum que empreendedores sem experiência legal tentem fazer as mudanças por conta própria. É um erro que pode anular o efeito do banco de horas negativo: a economia de recursos. Eventuais falhas nos acordos com os funcionários e na contabilização das horas podem gerar ações judiciais e indenizações elevadas. Portanto, e principalmente num cenário de retração econômica, consulte especialistas e evite riscos desnecessários.

Se tiver dúvidas sobre a implantação do banco de horas negativo, clique aqui e converse com nossos advogados.

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