FUNCIONÁRIO NÃO PODE SER DEMITIDO EM QUAIS SITUAÇÕES?

8 situações em que o funcionário não pode ser demitido.

Existem algumas situações previstas em lei em que um funcionário não pode ser demitido. As regras foram estabelecidas para preservar o trabalhador em momentos de maior vulnerabilidade. Conhecer a legislação é importante tanto para a empresa quanto para o funcionário.

Se souber como agir corretamente, o empregador evitará ações judiciais e o pagamento de indenizações. Se conhecer as leis, o colaborador poderá buscar apoio quando seus direitos forem desrespeitados.

Neste artigo, os especialistas do escritório Custódio Lima Advogados Associados abordarão oito situações em que o funcionário não pode ser demitido:

– Doença Ocupacional

– Acidente de trabalho

– Gravidez

– Período Pré-dissídio

– Período Pré-aposentadoria

– Atuação em sindicato

– Atuação na CIPA

– Documento coletivo da categoria

Funcionário não pode ser demitido com doença ocupacional

A doença ocupacional surge por causa da atividade profissional exercida. Entre as mais comuns, estão a Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT), como tendinite, bursite e dores crônicas. Entre operários de indústrias, problemas frequentes são a surdez temporária ou definitiva e a contaminação por agentes químicos e biológicos.

A lei determina que o trabalhador receba uma licença remunerada de até 15 dias para fazer um tratamento médico. Após o período, deverá acionar o INSS e passará a receber o auxílio-doença. Quando conseguir retornar à empresa, o colaborador terá estabilidade de 12 meses. E se não conseguir mais cumprir com sua atividade original, deverá ser realocado para outra função sem nenhuma perda salarial.

A lei também prevê estabilidade para o acidente de trabalho

O funcionário não pode ser demitido quando sofrer um acidente de trabalho. Isso vale tanto para ocorrências dentro das dependências do empregador quanto para acidentes de percurso, ou seja, o deslocamento entre casa e empresa. Já abordamos o acidente de percurso neste outro artigo que você pode ler clicando aqui.

A regra é a mesma da doença ocupacional: após o período no INSS e o retorno às atividades profissionais, o trabalhador acidentado terá direito à estabilidade de um ano.

Funcionário não pode ser demitido no período pré-dissídio

A legislação estabelece que o funcionário não pode ser demitido no período pré-dissídio, ou seja, nos 30 dias que antecedem a data base da convenção coletiva da categoria.

Caso ocorra uma demissão sem justa casa, a empresa terá que pagar uma indenização ao colaborador. O valor será equivalente ao de um salário mensal.

Mas atenção: desde 2011, com a promulgação da Lei do Aviso Prévio,  o prazo de 30 dias é o mínimo. A lei estabeleceu que a cada ano trabalhado seja acrescentado três dias de estabilidade. Por exemplo: se o funcionário estiver na empresa há dois anos, não poderá ser demitido nos 36 dias que antecedem a data base.

Demissão do funcionário no período pré-aposentadoria

Também há regras para proteger o trabalhador que está prestes a se aposentar. É uma maneira de evitar que alguém seja dispensado numa idade em que dificilmente encontrará nova ocupação e em que está tão perto de cumprir os requisitos da Previdência.

O trabalhador tem de 12 a 24 meses de estabilidade no período que antecede a aposentadoria. O tempo é determinado na convenção coletiva da categoria da qual faz parte. E a regra é válida para a aposentadoria integral e a proporcional.

Grávidas não podem ser demitidas

A lei concede estabilidade no emprego para mulheres entre a confirmação da gestação até 5 meses depois do parto. Se a funcionária foi dispensada sem justa causa e o empregador não tinha conhecimento da gravidez, terá duas opções:

– Reintegrar a colaboradora

– Manter a demissão e pagar a indenização, assim como todos os vencimentos a que a funcionária teria direito até o fim da estabilidade.

Mulheres que sofrem aborto involuntário perdem o direito à estabilidade por gravidez. Mas podem ficar em casa por duas semanas, com repouso remunerado.

Funcionário não pode ser demitido quando for membro da CIPA

Um funcionário não pode ser demitido quando for eleito para integrar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). A lei entende que o colaborador, para exercer com qualidade suas novas atribuições, precisa agir com independência e ter a garantia da estabilidade no emprego. Caso contrário, terá dificuldade em cobrar do empregador investimentos que preservem a saúde, o bem-estar e a vida dos colegas.

Portanto, enquanto for membro da CIPA e durante um ano após o fim do seu mandato, o funcionário não poderá ser dispensado.

E quando o colaborador é dirigente sindical?

A regra é a mesma prevista para membros da CIPA. O funcionário não pode ser demitido se for representante ou suplente dos trabalhadores no sindicato da categoria. Ele precisa ter independência para defender os trabalhadores, negociar reajustes salariais e benefícios, assim como denunciar eventuais irregularidades.

O dirigente sindical tem estabilidade no emprego desde a candidatura até um ano após o fim do mandato.

Acordo coletivo

Um funcionário não pode ser demitido, ainda, em circunstâncias definidas na convenção sindical da categoria. Cada sindicato trabalhista pode negociar com o sindicato patronal uma ou mais situações que gerem estabilidade no emprego por um determinado período.

Custódio Lima Advogados Associados

O escritório Custódio Lima Advogados Associados é especializado em direito empresarial, direito trabalhista, direito sindical e direito previdenciário. Atendemos tanto empresas quanto trabalhadores, em qualquer região do Brasil.

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