EMPRESA NÃO DEPOSITOU O FGTS: E AGORA?

O que fazer quando a empresa não depositou o FGTS?

Você foi checar seu saldo e descobriu que a empresa não depositou o FGTS? Quem teve essa surpresa desagradável precisará de paciência, tato e diálogo para contornar a situação. E se nada disso for útil, só restará o caminho de recorrer à Justiça para garantir os seus direitos e o seu dinheiro.

O Custódio Lima Advogados Associados é um escritório especializado em Direito Trabalhista e em Direito Previdenciário. Temos sido procurados por diversos profissionais que desejam mover ações judiciais de reclamatórias trabalhistas. Muita gente perdeu o emprego por causa da crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, 1,2 milhão de pessoas com carteira assinada foram dispensadas no primeiro semestre.

Se você foi demitido e descobriu que a empresa não depositou o FGTS, ou permanece no trabalho e sabe que seu empregador não está fazendo os recolhimentos, leia o artigo até o fim e entenda quais são as alternativas para solucionar o problema.

Empresa não depositou o FGTS: quais são as regras?

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma proteção ao profissional demitido sem justa causa. É uma espécie de poupança obrigatória vinculada ao contrato de trabalho para garantir que, quando for dispensado, ele tenha recursos e consiga se sustentar até encontrar um novo emprego.

A legislação determina que as empresas depositem na conta do FGTS 8% do salário-base do trabalhador até o dia 7 de cada mês. O empregador também deve repassar ao fundo 8% do 13% salário e do proporcional de férias. O rendimento do dinheiro chega a superar o da caderneta de poupança.

O que fazer quando a empresa não depositou o FGTS?

Se você ainda trabalha na empresa, a melhor alternativa é o diálogo. Converse com seu chefe sobre a situação e peça que os valores em atraso sejam depositados. Adote um tom conciliatório, tentando não fazer ameaças, mas deixe claro que conhece seus direitos.

A expectativa é que seu empregador resolva a questão imediatamente ou peça um prazo curto para a regularização. Porém, se o seu pedido for ignorado, você pode procurar a Superintendência Regional do Trabalho ou delegacias regionais do Trabalho e fazer uma denúncia anônima. Os fiscais dos órgãos, alertados sobre o problema, vão checar a situação da empresa e cobrar providências.

Reclamatória trabalhista para garantir o pagamento do FGTS atrasado

Se você já saiu da empresa, a única forma de recuperar seus direitos é processando o empregador. Ao vencer a causa, o valor dos depósitos será corrigido e a empresa ainda terá que pagar uma multa. Se precisa de orientação sobre isso, clique aqui e converse com os especialistas em reclamatórias trabalhistas do Custódio Lima Advogados Associados.

No que diz respeito aos depósitos do FGTS, a reclamatória trabalhista pode ser movida em virtude dos seguintes problemas:

– A empresa não depositou o FGTS em nenhum momento. Seu saldo na conta é zero;

– A empresa não depositou o FGTS com regularidade. Portanto, houve meses em que o dinheiro foi colacado na conta e outros em que nada foi feito;

– A empresa não depositou o FGTS nos últimos meses. Havia uma regularidade, estava tudo certo, porém, de um tempo para cá, o dinheiro deixou de ser colocado na conta.

Uma informação importante: após deixar o emprego, você tem apenas dois anos para entrar com uma reclamação trabalhista na Justiça contra a empresa que não depositou o FGTS.

Rescisão indireta do contrato do trabalho

Uma outra possibilidade para quem ainda está trabalhando na empresa que não depositou o FGTS é demitir o patrão. Isso mesmo. A legislação brasileira permite, em alguns casos, a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Converse com uma advogado especializado em Direito de Trabalho se está for a sua escolha. Ao forçar a demissão, tendo como argumento principal o não-cumprimento das obrigações patronais, a Justiça determinará o pagamento de todos os seus direitos: verbas rescisórias, o valor que deveria estar na conta do FGTS, correções e multa.

Empresas que aderiram à Medida Provisória 927

Os trabalhadores só precisam ficar atentos às mudanças trazidas pela MP 927/2020. As recomendações que demos até aqui, neste artigo, se referem ao período que antecedeu e ao que começou após a vigência da medida provisória. 

A MP esteve em vigor entre 22 de março e 20 de julho, e flexibilizou direitos trabalhistas com o objetivo de enfrentar o estado de calamidade pública enfrentando por causa da pandemia. As metas do governo federal eram manter empregos e evitar falências.

Uma dessas flexibilizações foi a suspensão da obrigatoriedade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referentes aos meses de março, abril e maio, com vencimento, respectivamente, em abril, maio e junho. O valor destes depósitos pode ser recolhido em seis parcelas, de acordo com o seguinte cronograma:

  • 1ª parcela – 07/07/2020
  • 2ª parcela – 07/08/2020
  • 3ª parcela – 04/09/2020
  • 4ª parcela – 07/10/2020
  • 5ª parcela – 06/11/2020
  • 6ª parcela – 07/12/2020

Custódio Lima Advogados Associados

O escritório Custódio Lima Advogados Associados tem profissionais especializados em diversas áreas do Direito, como a Trabalhista, a Previdenciária, a Sindical e a Empresarial. Para mais informações sobre os procedimentos que devem ser adotados quando a empresa não depositou o FGTS, clique aqui e envie uma mensagem.

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