SALÁRIO ATRASADO: QUAIS OS DIREITOS DO TRABALHADOR?

Um assunto que gera muita dúvida para os trabalhadores é o salário atrasado. Manter o salário dos funcionários em dia é obrigação do empregador. Mas, algumas vezes, acontecem atrasos no pagamento desse direito. 

A legislação trabalhista brasileira é muito clara com as empresas e não admite o atraso nos pagamentos. Um trecho da legislação diz no art. 459 da CLT: § 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.” De fato, é um assunto muito sério e importante. Para tirar algumas das suas dúvidas, resolvemos responder algumas perguntas sobre esse assunto.

Atraso de salário gera multa?

Existem algumas regras que deixam específicas quais multas as empresas devem pagar caso atrase o salário de seus funcionários:

Atraso inferior a 20 dias: correção monetária e multa de 10% sobre o salário devedor.

Atraso superior a 20 dias: soma-se com a multa anterior e se acrescente uma multa de 5% a cada dia útil de atraso após o 20º dia.

Caso os atrasos continuem sequencialmente, o trabalhador pode recorrer judicialmente, em última instância, para obter uma rescisão de contrato indireta.

Em caso de atraso, existe a possibilidade do trabalhador receber o seu salário em dobro?

Esse é um dos grandes equívocos que as pessoas cometem ao falar sobre atraso de salário. Não existe legislação que garanta o pagamento do salário em dobro no caso de atrasos no pagamento do salário normal.

A melhor coisa a se fazer nesse momento é o empregado é conversar  com o empregador para ter um posicionamento, caso não seja suficiente para a resolução do problema, o empregado pode recorrer a justiça do trabalho para solicitar a regularização do salário e demitir a empresa.

Quando o trabalhador pode entrar com o processo para exigir a rescisão indireta?

Mediante ao número constante de atrasos de salários, o empregado pode fazer a solicitação indireta do seu contrato de trabalho, ou seja, o funcionário pode demitir a empresa que não está cumprindo a sua parte no contrato de trabalho. Dessa forma, ele recebe todos os abonos previstos para uma demissão sem justa causa, incluindo aviso prévio indenizado, multa, férias e 13º proporcionais e seguro desemprego.

Se ainda ficou com dúvidas sobre esse tema, indicamos que procure um advogado trabalhista de sua confiança para que possa ser orientado de forma adequada.

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